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domingo, 23 de dezembro de 2012
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Câmara
aprovou 787 propostas em 2012
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Produção legislativa foi maior que a do ano passado
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O presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia, informou na semana passada que 787 proposições foram
aprovadas na Casa em 2012, ante 638 em 2011. “Mesmo sendo um ano atípico, com
eleições municipais, com menos sessões deliberativas, houve acréscimo de
proposições votadas na Câmara”, observou.
Marco Maia fez prestação de contas
dos trabalhos de 2012 e balanço de sua gestão (2011-2012). Conforme o
presidente, dessas 738 propostas, 176 foram aprovadas pelo Plenário, enquanto
611 foram propostas aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões permanentes.
De acordo com o presidente, quatro
propostas de emenda à Constituição (PEC) foram aprovadas pela Câmara neste
ano: a que estabelece a expropriação das terras onde for constatado trabalho
escravo (438/01); a que institui o Sistema Nacional de Cultura (416/05); a
que regulamenta a carreira de procurador municipal (153/03); e aquela que
estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados
domésticos e os outros trabalhadores brasileiros (478/10).
Em 2012, foram aprovadas 38 medidas
provisórias. Maia destacou a aprovação da MP 579/12, que reduz as tarifas de
energia elétrica; da MP 563/12, que estabelece incentivos fiscais por meio do
Plano Brasil Maior; e a MP 567/12, que estabelece regras para a desindexação
da economia.
Copa e
Lei Seca
Entre os projetos de lei aprovados,
o presidente ressaltou a aprovação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11); do
projeto que estabelece a regulamentação da profissão de motorista no Brasil
(PL 99/07); e do Projeto de Lei Complementar 362/06, que autoriza a concessão
de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural
objeto de partilha decorrente de direito de herança.
Além disso, Maia chamou a atenção para a aprovação do PL 5607/09, que altera a Lei Seca e dobra a multa para quem dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência. Essa proposta permite ainda o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. O projeto também já foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Internet e royalties
Outras matérias, aprovadas em 2012, consideradas pelo deputado como
relevantes seriam: o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10); duas
propostas que tipificam crimes cometidos por meio da internet, os chamados
crimes cibernéticos (PL 2793/11 e PL 84/99); o Plano Nacional de Irrigação
(PL 6381/05); e as novas regras para a distribuição dos royalties (PL
2565/11) – matéria que ainda está em debate em função dos vetos da
Presidência da República à proposta.
Por fim, Marco Maia salientou a
aprovação do Vale-Cultura (PL 4682/12), também já aprovado pelo Senado e que
deve ser sancionado ainda neste ano pela presidente da República.
Fator previdenciário
Maia lamentou que a Casa não tenha votado durante sua gestão o fim do
fator previdenciário (PL 3299/08). Ele explicou que queira ter votado a
proposta este ano, mas não houve acordo sobre a questão.
O presidente da Câmara e os líderes
partidários decidiram este mês criar uma comissão formada por 28 deputados
para estudar a questão e apresentar uma nova proposta sobre o assunto no
próximo mês de março. “Eu queria substituir o fator previdenciário por outra
condição que garantisse melhor aposentadoria para o trabalhador brasileiro”,
afirmou.
Marco Maia acrescentou que pretende
trabalhar ao longo do próximo ano nessa direção. “Não é razoável que um
cidadão contribua 35 anos e tenha ainda redução no valor de sua
aposentadoria.”
Acesso à informação
O presidente da Câmara informou também que, desde que a Lei de Acesso
à Informação (Lei 12.527/11) entrou em vigor, mais de 14 mil atendimentos
presenciais foram realizados na Câmara, dos quais 108 foram transformados em
pedidos de acesso à informação. Todos os demais atendimentos foram
solucionados de imediato. Além disso, o Centro de Documentação e Informação
da Câmara (serviço de informações ao cidadão) atendeu a 4,5 mil solicitações
de acesso a informações, dos quais apenas 165 não foram respondidas de
imediato.
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HISTÓRIA DOS NEGROS NA BAHIA, DICIONÁRIOS NAS MAIS DIVERSAS LÍNGUAS,
“Livro novo é aquele que a gente ainda não leu !”
Você sabia que por volta de 1878, na Bahia, a população de escravos não representava nem 10% da população de negros livres ? E que havia mais homens do que mulheres na cidade do Salvador ? Pois é, estas e outras tantas informações sobre o nosso país você encontra numa coleção de um dicionário editado em 1878, que você encontra na Graúna, em pleno bairro do Rio Vermelho, em Salvador. São as publicações mais antigas que você pode encontrar neste charmoso sebo, onde você também encontra uma coleção completa de livros das áreas de Linguística e Letras, diversas obras do autor clássico da área do Direito, Pontes de Miranda, a importante publicação portuguesa do dicionário Lello Universal, que inclui o Brasil, e mantém-se como referencia, quando se trata de dicionários, além de diversos dicionários, em várias línguas e sobre vários temas. Quer mais ? Na Graúna há cerca de 200 livros em hebraico, sobre os mais variados assuntos, como literatura, cultura, jornais antigos encadernados, enciclopédias e diversos livros impressos em alemão gótico.
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ABIH-BA LANÇA GUIA DE HOTÉIS COM PACOTES PARA O RÉVEILLON
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA) acaba de lançar o guia Especial Réveillon, para quem ainda não se programou para a virada do ano. São mais de vinte opções de hotéis e pousadas em todo o estado, que oferecem pacotes tanto para quem deseja apenas curtir a noite do dia 31 como também para quem quer prolongar a estadia. Os preços vão de R$ 400,00 a R$ 23 mil, com duração de dois a cinco dias. Na lista estão hotéis que oferecem megaeventos para a noite do réveillon e também os que priorizam a tranqüilidade dos hóspedes, para quem deseja apenas descansar. O guia está disponível o site da ABIH-BA, no endereço www.abihbahia.org.br.
Bahia receberá 3,5 milhões de turistas
O mundo não acabou, começou o verão e a debandada de turistas do
mundo inteiro com destino à Bahia. Segundo dados da última pesquisa da Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), realizada em 2011, o estado deve
receber cerca de 3,5 milhões de visitantes.
Além desse contingente de visitantes, 2 milhões de baianos devem circular pelas zonas turísticas do próprio estado no período da alta estação, que se estende até março do próximo ano, principalmente durante os festejos do Réveillon e do Carnaval. De acordo com a Infraero, o aumento no movimento dos aeroportos de Ilhéus e Salvador deve ser 15% maior que o medido na temporada passada.
Já os cruzeiros marítimos, devem trazer mais de 300 mil visitantes a Salvador e Ilhéus até maio de 2013. Que sejam bem vindos e que nós estejamos preparados para bem recebê-los. Que o Elevador Lacerda (foto), por exemplo, funcione a contento, de preferência com cabines mais seguras e confortáveis.
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
MÚSICOS CELEBRA FIM DOS CALOTES EM MÚSICOS NAS FESTAS DE GRANDE PORTE NA BAHIA !
O Sindicato dos Músicos da Bahia comemora a celebração de um acordo coletivo com a Saltur, órgão oficial de turismo e eventos da cidade do Salvador, que é um verdadeiro golpe na informalidade dos contratos de trabalho e, em especial, nos calotes dos pagamentos dos músicos que se apresentam em festas e eventos na capital. A partir de agora, as empresas que forem contratadas através da Saltur, terão que pagar aos músicos em até três dias úteis após o pagamento por parte do poder público. O acordo, mediado pela SRTE-BA / MTE - Superintendência Regional do Trabalho na Bahia - Ministério do Trabalho e Emprego , tambà ©m determinou que no Carnaval, no São João e no Réveillon, festas que não são eventuais, e sim sazonais, o contrato de trabalho por tempo determinado será a melhor ferramenta de formalização da relação de trabalho, o que garante, entre várias coisas, a obrigatoriedade do pagamento em tempo hábil e a obrigatoriedade dos registros dos contratos no MTE.
Festival de Verão - O Sindimusicos/Bahia segue avançando em suas celebrações de acordos coletivos, com o objetivo de combater frontalmente a informalidade, e mais uma vitória foi conseguida através do acordo coletivo assinado, com a mediação do Ministério Público Federal do Trabalho - MPT, com a Bahia Eventos.S.A/Rede Bahia, normatizando as contratações para o Festival de Verão Salvador e para o Festival de Inverno de Vitória da Conquista. As relações de trabalho ficaram pactuadas em um acordo coletivo com a Rede Bahia, que já vinha cumprindo à risca a legislação especifica dos músicos, e agora passa a normatizar tal relação junto ao MPT com os contratos de trabalho por tempo determinado, ferr amen ta líquida e certa no combate a informalidade e que garante proteção aos direitos trabalhistas dos músicos, estes trabalhadores diferenciados.
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