Pacote econômico do Governo Federal não compensa para todas as empresas
Segundo consultor tributarista, empresas com poucos funcionários e faturamento alto podem ter prejuízos com a desoneração da folha.
O benefício é bom, mas não compensa para todas as empresas. Aquela empresa com poucos funcionários na folha de pagamento pode não ter vantagens ao adotar a troca proposta pelo Governo. É o que afirma o consultor tributarista da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial, Renato Câmara. “Caso a empresa não tenha muitos funcionários com uma folha de pagamento expressiva e tenha um faturamento alto, esta troca não compensaria”, comentou.
Até agora mais de 40 setores da economia já foram contemplados, pelo Governo Federal, com a desoneração de 20% sobre a folha de pagamento, correspondentes à contribuição do INSS. O último a ser inserido no pacote de incentivos foi o comércio varejista. A expectativa é de que a economia no setor chegue a R$ 1,27 bilhão em impostos para 2013. O que pode ser positivo para muitos contribuintes, como avalia o gerente da Performance, Renato Câmara.
Para compensar os tributos não arrecadados com o benefício, os empresários vão contribuir para os cofres do Estado com 1% do faturamento bruto da empresa. Para o gerente da Performance, a cobrança de imposto feita sobre a receita tornará mais fácil para o empresário assinar as carteiras de seus colaboradores, evitando a prática de pagar parte do salário “por fora”, uma vez que a questão da incidência tributária será reduzida. Sem a desoneração, o comércio varejista pagaria R$ 5,69 bilhões em tributos.
A medida entra em vigor no mês de abril deste ano e pretende aumentar a competitividade do setor, ampliar as contratações e evitar a informalidade. Hoje 7,5 milhões de trabalhadores, ou seja, 9,5% da mão de obra celetista, estão empregados no comércio.
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