Prefeitura interdita agência do BB em Salvador

A agência descumpriu pela quinta vez a Lei dos 15 minutos, que dispõe sobre o atendimento aos usuários nas instituições bancárias da capital baiana

A Prefeitura interditou na manhã desta terça-feira (13), em ação realizada pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon/Sesp), a agência do Banco do Brasil do Iguatemi, pelo não-cumprimento à Lei Municipal 5.971/01, que dispõe sobre o atendimento aos usuários nas agências bancárias. Pela quinta vez, técnicos da Codecon identificaram que a agência desobedeceu o Parágrafo I do Artigo 2º da lei, que determina em 15 minutos o tempo máximo de atendimento ao usuário, em dias normais.

Diante do ocorrido, a agência permanecerá fechada por cinco dias para enquadrar-se à norma municipal. Além disso, o BB pagará multa no valor de R$ 5 mil por cada notificação, somando um total de R$ 25 mil. Passado o tempo de regularização, caso o atendimento na agência não esteja regularizado, a Prefeitura cassará o alvará de funcionamento, ficando fechada definitivamente.

No ato de interdição, o prefeito João Henrique afirmou que a Prefeitura irá otimizar a aplicabilidade da norma em todas as agências da capital baiana. “Temos outras agências nessa situação e ainda esta semana vamos mostrar que não estamos de brincadeira”, declarou.

João Henrique disse que, embora a lei tivesse sido aprovada no ano de 2001, somente agora a Prefeitura pôde atuar na aplicabilidade, por ter derrubado liminar judiciária que impedia a sua vigência. “A gente não quer o consumidor maltratado, a fiscalização continuará mais firme do que nunca”, afirmou. “Porque os bancos preferem gastar dinheiro com honorários caríssimos aos advogados, se podem contratar mais profissionais?”, questionou o prefeito que, agindo assim, joga pesado contra instituições que faturam milhões, mas não sabem respeitar quem paga este montante: o cliente.