O Ministério Público do Trabalho notificou as 232 emissoras AM e FM da Bahia, alertando para a obrigatoriedade da divulgação do nome dos compositores quando a obra for executada. As notificações recomendatórias foram expedidas ontem (6/6), e as emissoras têm um prazo de 90 dias (a contar do recebimento) para adequar a programação às regras legais. A medida visa assegurar o cumprimento da Lei 9.610/98 e evitar o prejuízo na carreira dos profissionais da música. Caso não atendam a notificação, as emissoras estarão sujeitas à instauração de inquérito civil público ou mesmo ajuizamento de ação civil pública pelo MPT.
Em dezembro do ano passado, o MPT promoveu audiência pública para debater o assunto, quando foi consolidada uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores. Construído com base na provocação do procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior, condutor do processo, o compromisso conjunto foi referendado por representantes do Ministério da Cultura/Diretoria de Direitos Intelectuais, Secretaria de Cultura da Bahia/Funceb, OAB, Ecad, ABDA, Abramus, Arpub, Amar, entre outras entidades representativas da categoria. “É chegada a hora de somar esforços e estimular uma mudança cultural, de mais respeito à dignidade do compositor”, sintetiza Pedro Lino. De acordo, senhor procurador.
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