A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, durante encontro com os integrantes do Rotary Club da Bahia, na Casa do Comércio, declarou com exclusividade para este repórter, em matéria publicada na Tribuna da Bahia, fazer restrições às prisões temporárias que ocorrem no país e ser a favor da “prisão preventiva que eu sempre aplico nos meus processos. Porque na prisão temporária, o preso fica nas mãos da polícia e na prisão preventiva não, o poder judiciário é que dita as ordens”. Ela também comentou que o Brasil hoje passa por uma fase que considera “difícil, em razão do problema ético. Nós estamos muito voltados para situações onde a ética não entra como ingrediente e isso é um retrocesso”.
Eliana Calmon observou que “de qualquer forma a economia parece que está indo e, devagarzinho, nós estamos evoluindo”. Ainda pronunciando-se sobre as prisões temporárias, ela atentou para o fato de que “agora, o Supremo diz que o juiz que prende, não pode instruir então cada vez mais os juízes não estão prendendo, ou seja, para ficar na sua responsabilidade. Com a prisão temporária, o juiz não assume a responsabilidade que fica na mão da polícia”.
A maior autoridade judiciária do país fez uma explanação para os rotarianos sobre o Poder Judiciário, externando que “nós temos dificuldades em entender, esta aparente desordem na casa da Justiça”.
Eliana Calmon traçou um panorama da Justiça e começou citando como referência a revolução francesa considerada um marco zero na história da humanidade, porque foi a partir dela que o estado foi dividido para ser Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
A maior autoridade judiciária do país fez uma explanação para os rotarianos sobre o Poder Judiciário, externando que “nós temos dificuldades em entender, esta aparente desordem na casa da Justiça”.
Eliana Calmon traçou um panorama da Justiça e começou citando como referência a revolução francesa considerada um marco zero na história da humanidade, porque foi a partir dela que o estado foi dividido para ser Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
“A grande inovação é que os cidadãos, que eram de segunda categoria se não tivessem em redor do Rei, começaram a ser cidadãos a quem se outorgou direitos. Todos são iguais perante a lei. E nós pensamos que aquilo estava concluído. Mas o que aconteceu é que a história mostrou que não era bem assim. Dar direitos não é nada. É preciso que às pessoas tenham acesso a estes direitos. Por que tantas pessoas passam a ser desiguais em uma sociedade absolutamente igualitária? Se todos são iguais perante a lei, como é que eu explico esta pobreza absoluta e esta marginalidade que entra pelos nossos olhos?”, questionou.
“O Poder Legislativo não era mais aquele senhor absoluto para fazer as leis, porque este poder passava a ter a interferência direta do poder econômico. E as leis feitas pelo Legislativo, não eram leis feitas direcionadas à cidadania, mas para favorecer os grupos econômicos”. Segundo a ministra, enquanto as nações civilizadas faziam uma revisão crítica deste contexto, o Brasil se atrasou, “principalmente em razão dos graves problemas políticos. Durante a época da revolução de 64 nós não podíamos falar em mudanças de paradigmas”, lembrou, acrescentando que a revisão crítica do Brasil aconteceu na Constituição de 1988, que “encontrou o Poder Judiciário absolutamente esfacelado”.
Na opinião da Ministra, a sociedade brasileira é “uma sociedade ímpar, com resquícios de feudalismo ainda bastante muito acentuados. Temos grandes dificuldades em não termos uma elite intelectualizada” e considerou que todas as revoluções sociais ocorridas no país “não foram feitas para o povo, mas feitas pelas elites e para as elites, que encontrou um poder judiciário instaurado para servir a este grupo. O Poder Judiciário brasileiro é um poder que chancela aquilo que o poder econômico quer. Nós atravessamos quase toda a República dentro deste padrão de juiz”, afirmou.
Conforme a ministra, a Constituição de 88 representou a queda do paradigma. “Passamos a ter a idéia de que o Poder Judiciário é um poder forte. É onde nós vamos buscar todo o arcabouço para o regime democrático”. Eliana Calmon observou também que as mudanças encontraram um Poder Judiciário com “uma base absolutamente esfacelada, porque a nova geração começa a sair das universidades. Através de um concurso público esses meninos, com 23, 24 anos, se tornam magistrados, e não têm formação adequada. Quer dizer, um juiz dá uma liminar, sem qualquer responsabilidade quanto ao reflexo econômico daquela sua decisão, de tal forma que eles arrebentam uma empresa sem saber que está arrebentando e dizendo que está cumprindo a lei”, declarou sob aplausos do auditório. “Esta situação é absolutamente normal sob o ponto de vista sociológico, porque ele não teve a formação adequada para ser o agente político que precisa ser. Os mais antigos, e que estão na cúpula, não dão exemplos, porque foram formados num modelo anterior, de subserviência ao poder”, acrescentou.
Com o início das exigências da sociedade, Eliana Calmon observou que o Poder Judiciário passou a ser repensado. “Este repensar tem sido muito lento, pela nossa cultura, origens e pela resistência de quem viveu muito tempo numa boa, sem ter que prestar satisfação a ninguém”. Entretanto, segundo a ministra, à medida que a magistratura não está mais a serviço do legislador “começa a haver a grande desordem, porque, a título de não atender a lei, e sim à Constituição, a imaturidade da magistratura passa a ter alguns reflexos de decisões incensatas. Dentro desta confusão vem a reforma do Judiciário, que levou mais de dez anos tramitando”.
A ministra disse que “a magistratura é maravilhosa para os juízes, porque, paga bons salários, dá status social e ninguém cobra o seu trabalho”. Ao comentar sobre a reforma do judiciário, “que não é a desejada”, Eliana Calmon citou avanços no processo, como a criação do Conselho Nacional de Justiça, que em sua opinião hoje faz um trabalho “realmente fantástico”, proporcionando uma série de mudanças.
“O Poder Legislativo não era mais aquele senhor absoluto para fazer as leis, porque este poder passava a ter a interferência direta do poder econômico. E as leis feitas pelo Legislativo, não eram leis feitas direcionadas à cidadania, mas para favorecer os grupos econômicos”. Segundo a ministra, enquanto as nações civilizadas faziam uma revisão crítica deste contexto, o Brasil se atrasou, “principalmente em razão dos graves problemas políticos. Durante a época da revolução de 64 nós não podíamos falar em mudanças de paradigmas”, lembrou, acrescentando que a revisão crítica do Brasil aconteceu na Constituição de 1988, que “encontrou o Poder Judiciário absolutamente esfacelado”.
Na opinião da Ministra, a sociedade brasileira é “uma sociedade ímpar, com resquícios de feudalismo ainda bastante muito acentuados. Temos grandes dificuldades em não termos uma elite intelectualizada” e considerou que todas as revoluções sociais ocorridas no país “não foram feitas para o povo, mas feitas pelas elites e para as elites, que encontrou um poder judiciário instaurado para servir a este grupo. O Poder Judiciário brasileiro é um poder que chancela aquilo que o poder econômico quer. Nós atravessamos quase toda a República dentro deste padrão de juiz”, afirmou.
Conforme a ministra, a Constituição de 88 representou a queda do paradigma. “Passamos a ter a idéia de que o Poder Judiciário é um poder forte. É onde nós vamos buscar todo o arcabouço para o regime democrático”. Eliana Calmon observou também que as mudanças encontraram um Poder Judiciário com “uma base absolutamente esfacelada, porque a nova geração começa a sair das universidades. Através de um concurso público esses meninos, com 23, 24 anos, se tornam magistrados, e não têm formação adequada. Quer dizer, um juiz dá uma liminar, sem qualquer responsabilidade quanto ao reflexo econômico daquela sua decisão, de tal forma que eles arrebentam uma empresa sem saber que está arrebentando e dizendo que está cumprindo a lei”, declarou sob aplausos do auditório. “Esta situação é absolutamente normal sob o ponto de vista sociológico, porque ele não teve a formação adequada para ser o agente político que precisa ser. Os mais antigos, e que estão na cúpula, não dão exemplos, porque foram formados num modelo anterior, de subserviência ao poder”, acrescentou.
Com o início das exigências da sociedade, Eliana Calmon observou que o Poder Judiciário passou a ser repensado. “Este repensar tem sido muito lento, pela nossa cultura, origens e pela resistência de quem viveu muito tempo numa boa, sem ter que prestar satisfação a ninguém”. Entretanto, segundo a ministra, à medida que a magistratura não está mais a serviço do legislador “começa a haver a grande desordem, porque, a título de não atender a lei, e sim à Constituição, a imaturidade da magistratura passa a ter alguns reflexos de decisões incensatas. Dentro desta confusão vem a reforma do Judiciário, que levou mais de dez anos tramitando”.
A ministra disse que “a magistratura é maravilhosa para os juízes, porque, paga bons salários, dá status social e ninguém cobra o seu trabalho”. Ao comentar sobre a reforma do judiciário, “que não é a desejada”, Eliana Calmon citou avanços no processo, como a criação do Conselho Nacional de Justiça, que em sua opinião hoje faz um trabalho “realmente fantástico”, proporcionando uma série de mudanças.
“Pela primeira vez neste país, se colocou às mãos dentro dos tribunais de Justiça. Eu dizia isto e diziam que eu era exagerada: Desembargador é o trombadinha da República, porque enquanto os legislativos estão aí, enchendo as burras, o judiciário se satisfaz com empreguinhos e cargos em comissões para parentes e aderentes. A primeira coisa que o CNJ fez foi expurgar o nepotismo. Mas é difícil acabar este vício histórico. Temos que ter paciência, mas deu-se o passo inicial”, concluiu a ministra que foi aplaudida de pé.
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