Redução de penalidades do ICMS pode ajudar empresários baianos a fechar o ano no azul
Consultora da Performance opina sobre redução de 60% nas multas, honorários e acréscimos relacionados ao tributo
Os contribuintes que tiverem débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ajuizados até 2009 poderão quitar essa dívida até o próximo dia 20 de dezembro com a redução de 60% do valor das multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. Para Monique Santana, consultora do departamento tributário e societário da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial, o benefício permite que o empresário baiano regularize sua situação fiscal, ajudando a empresa a fechar o ano no azul.
De acordo com a consultora da Performance, esta medida também estimula o crescimento da economia, mediante o investimento dessa parcela que o Estado está renunciando das empresas contribuintes de ICMS melhorando os seus resultados. Além disso, quitando suas dívidas deste imposto através deste benefício fiscal os empresários baianos evitariam: futuras penhoras e execução de bens (em nome da empresa, ou até mesmo em seu nome); o impedimento de financiamento junto a bancos; a impossibilidade de participar de processos licitatórios, entre outros.
O Estado
Por outro lado, a concessão desse benefício pode estimular a inadimplência, pondera Monique. “Considero a iniciativa afrontosa para o contribuinte que pagou dentro do prazo a sua dívida tributária, criando situação diferenciada entre os contribuintes, com o favorecimento do inadimplemento da obrigação”, comenta a consultora.
Se de um lado o Estado favorece o mau pagador, como comentou a consultora tributarista, de outro, o benefício pode ajudar a recuperar créditos que tenham pouca chance de serem recuperados evitando-se, em muitos casos, o custo de uma execução fiscal, que poderia ser superior ao valor do próprio crédito tributário.
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