Blog de Nelson Rocha

Câmara aprovou 787 propostas em 2012
	Produção legislativa foi maior que a do ano passado
	O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, informou na semana passada que 787 proposições foram aprovadas na Casa em 2012, ante 638 em 2011. “Mesmo sendo um ano atípico, com eleições municipais, com menos sessões deliberativas, houve acréscimo de proposições votadas na Câmara”, observou. Marco Maia fez prestação de contas dos trabalhos de 2012 e balanço de sua gestão (2011-2012). Conforme o presidente, dessas 738 propostas, 176 foram aprovadas pelo Plenário, enquanto 611 foram propostas aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões permanentes. De acordo com o presidente, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) foram aprovadas pela Câmara neste ano: a que estabelece a expropriação das terras onde for constatado trabalho escravo (438/01); a que institui o Sistema Nacional de Cultura (416/05); a que regulamenta a carreira de procurador municipal (153/03); e aquela que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os outros trabalhadores brasileiros (478/10). Em 2012, foram aprovadas 38 medidas provisórias. Maia destacou a aprovação da MP 579/12, que reduz as tarifas de energia elétrica; da MP 563/12, que estabelece incentivos fiscais por meio do Plano Brasil Maior; e a MP 567/12, que estabelece regras para a desindexação da economia. Copa e Lei Seca Entre os projetos de lei aprovados, o presidente ressaltou a aprovação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11); do projeto que estabelece a regulamentação da profissão de motorista no Brasil (PL 99/07); e do Projeto de Lei Complementar 362/06, que autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança. Além disso, Maia chamou a atenção para a aprovação do PL 5607/09, que altera a Lei Seca e dobra a multa para quem dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência. Essa proposta permite ainda o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. O projeto também já foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Internet e royalties Outras matérias, aprovadas em 2012, consideradas pelo deputado como relevantes seriam: o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10); duas propostas que tipificam crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos (PL 2793/11 e PL 84/99); o Plano Nacional de Irrigação (PL 6381/05); e as novas regras para a distribuição dos royalties (PL 2565/11) – matéria que ainda está em debate em função dos vetos da Presidência da República à proposta. Por fim, Marco Maia salientou a aprovação do Vale-Cultura (PL 4682/12), também já aprovado pelo Senado e que deve ser sancionado ainda neste ano pela presidente da República. Fator previdenciário Maia lamentou que a Casa não tenha votado durante sua gestão o fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Ele explicou que queira ter votado a proposta este ano, mas não houve acordo sobre a questão. O presidente da Câmara e os líderes partidários decidiram este mês criar uma comissão formada por 28 deputados para estudar a questão e apresentar uma nova proposta sobre o assunto no próximo mês de março. “Eu queria substituir o fator previdenciário por outra condição que garantisse melhor aposentadoria para o trabalhador brasileiro”, afirmou. Marco Maia acrescentou que pretende trabalhar ao longo do próximo ano nessa direção. “Não é razoável que um cidadão contribua 35 anos e tenha ainda redução no valor de sua aposentadoria.” Acesso à informação O presidente da Câmara informou também que, desde que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) entrou em vigor, mais de 14 mil atendimentos presenciais foram realizados na Câmara, dos quais 108 foram transformados em pedidos de acesso à informação. Todos os demais atendimentos foram solucionados de imediato. Além disso, o Centro de Documentação e Informação da Câmara (serviço de informações ao cidadão) atendeu a 4,5 mil solicitações de acesso a informações, dos quais apenas 165 não foram respondidas de imediato.