Devido à ausência da prestação de contas dos recursos repassados a entidades civis, a título de subvenção social, no exercício de 2008, a ex-prefeita de Madre de Deus, Eranita de Brito Oliveira (PMDB), terá que devolver, com recursos próprios, R$ 1,6 milhões aos cofres públicos e ainda pagar multa no valor de R$ 10 mil. A condenação é do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na terça feira (16/08). Após uma semana da decisão do TRE, de cassar o mandato da ex-prefeita, o acerto desta medida foi confirmada pelo Tribunal de Contas do Município de Madre de Deus.
A relatoria do órgão ainda solicitou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra a gestora que foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral baiano, por quatro votos a um.
A ex-prefeita Nita (PMDB), recorreu do processo de cassação em Brasília, mas julgamento no Tribunal Superior Eleitoral –TSE, tendo como relator o Ministro Gilson Lagaro Dipp, confirmou a decisão do tribunal eleitoral baiano, de cassação da ex-prefeita.
O pedido de cassação da ex-prefeita Nita (PMDB) foi da coligação capitaneada por Carmen Gandarella, candidata a prefeita, e Paulo Sergio seu vice, ambos do PT.
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