Empresas vencedoras assinam contrato de exploração dos serviços este mês e serão fiscalizadas pela Agerba
O usuário do sistema de travessia marítima entre Salvador (Terminal da Avenida da França) e Vera Cruz (Praia do Duro) terá mais garantias de segurança e qualidade dos serviços prestados pelas empresas vencedoras de licitação realizada pela Agência Estadual de Regulamentação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba). O contrato que vai garantir a regularidade dos serviços prestados à população será assinado ainda estes mês pelas empresas Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos e a CL Empreendimentos.
Segundo o advogado de uma das empresas vencedoras da concorrência pública, Albert Andrade, a regulamentação do sistema de travessia Salvador-Vera Cruz traz benefícios para os passageiros, pois a Agerba passa a fiscalizar se os serviços atendem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, cortesia na sua prestação e economia nas tarifas; e para o prestador de serviço, que passa a trabalhar de forma regulamentar, com deveres e direitos definidos. Uma das regulamentações do serviço é em relação à tarifa, que passa a custar R$4,00 e só poderá ser reajustada anualmente, tendo como parâmetro o IGP-M.
Há mais de 50 anos que as embarcações conhecidas como “lanchas de Mar Grande” transportam cerca de quatro mil passageiros, diariamente, no trecho Salvador-Vera Cruz, chegado a levar 10 mil pessoas no Verão. Somente no ano passado, com a Lei 12.044, o transporte marítimo foi regulamentado na Bahia e, atualmente, o transporte é realizado por 12 lanchas. Com a regulamentação dos serviços, também está previsto a modernização da frota, após a reformulação de todo o sistema, que inclui reforma dos terminais pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
Outra licitação para permissão do transporte hidroviário intermunicipal Salvador (Terminal da França) e Cairu (Morro de São Paulo) também será realizada. “Essa regulamentação é um avanço nas relações de serviço muito importante para a implantação de melhorias para usuários e empresas concessionárias, que passam a contar com uma aliada, a Agerba”, declarou o advogado Albert Andrade.
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