Blog de Nelson Rocha

Operação “Crédito Consciente” autua 13 financeiras de Salvador

 

Treze financeiras foram autuadas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, durante operação “Crédito Consciente”, realizada em comemoração aos 22 anos do Código de  Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no último dia 11. Durante a ação que vistoriou, ao todo, 15 empresas, os fiscais identificaram práticas abusivas, além de constatarem que alguns estabelecimentos não estavam garantindo o direito à informação, previsto no CDC. O balanço da ação foi divulgado nesta segunda-feira (17).

Os principais problemas encontrados foram: o não fornecimento do contrato; venda casada, condicionando o empréstimo pessoal à aquisição de cartão de crédito; não realização de simulação de empréstimo, nos casos em que o consumidor não fornece dados como RG e CPF; e cobrança de tarifa para abertura de crédito.

 Outras infrações como a falta de abatimento proporcional do débito, caso o consumidor desejasse antecipar o pagamento e ausência de tabela com informações sobre taxas de juros também foram encontradas.

Os fiscais requisitaram ainda os contratos dos estabelecimentos para análise e também verificaram se as empresas estavam atendendo à resolução 3954/2011 do Banco Central do Brasil (BACEN), que consolida as normas e dispõem sobre a contratação de correspondentes no país. Também foram feitas simulações de empréstimos consignados, para serem analisados os juros cobrados pelas empresas.

Autuações

Entre as financeiras autuadas estão: Lojas Renner (Barra), Da Casa Financeira (Dois de Julho), Cacique Promotora de Vendas (Comércio e Nazaré), Credicentro (Barris), Ibi Promotora (Nazaré), Crefisa (Av. Tancredo Neves), e Super Cred Brasil (Av. Tancredo Neves). Também foram autuadas as empresas Agiplan Crédito e Investimento, Acer Cred, BV Financeira, Super Cred, Sabemi Empréstimo Seguro, localizadas na região do Comércio. As outras duas financeiras fiscalizadas, Porto Seguro (Comércio) e Acom Soluções Empresariais (Av. ACM) receberam apenas o relatório de visita da operação, pois não forneciam empréstimos consignados à pessoa física.

Segundo a superintendente do Procon-BA, Gracieli Leal, os consumidores precisam estar atentos quando forem contratar esse tipo de serviço. “É importante não se deixar levar pelas ofertas anunciadas pelas agências financeiras e, antes de solicitar o empréstimo, é necessário que o consumidor faça a planilha de despesas para não colocar o orçamento da família em risco”, alerta.

Caso o consumidor perceba alguma irregularidade nas empresas, ele poderá denunciar ao Procon-BA pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, ou se dirigir aos postos de atendimento, que ficam localizados nos Sacs Barra, Salvador Shopping, Periperi, Liberdade e Cajazeiras, além do posto central, localizado na Rua Carlos Gomes, n° 746 – Carlos Gomes.