A Delegacia de Atendimento ao Idoso (Deati) completa hoje, 29, cinco anos e comemora com a realização de Workshop, com a participação de representantes de Rede de Proteção à Pessoa Idosa, que debaterão as conquistas e os desafios para o cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003). A Deati contabilizou 13.295 ocorrências contra os idosos nesse semestre, a maioria registrada por vítimas de ameaça, lesão corporal, maus tratos e apropriação indébita.
Na III Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, promovida pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no Centro de Convenções da Bahia, de 25 a 27 de julho, foram definidas ações prioritárias para a implantação de Políticas Públicas de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa. Foram eleitos 45 Delegados que irão defender as deliberações da Bahia na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada em novembro, em Brasília.
No âmbito nacional, a prioridade será a luta pela redução da idade mínima do Benefício de Prestação Continuada, direito constitucional que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, a partir de 65 anos. Também foi aprovada a criação do Programa de Atenção Integral à Pessoa Idosa, através da adoção de políticas públicas, definidas no Estatuto do Idoso.
Já no âmbito Estadual foram elencadas vinte prioridades, como a educação do ensino básico ao superior buscando reduzir o índice de analfabetismo para os idosos, que na Bahia chega a 51%. Outro ponto é a criação de um centro de apoio às Promotorias de Justiça dos Idosos além da criação de Promotorias e Defensorias Públicas da Pessoa Idosa em cada comarca.
A III Conferência contou com presença do Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Almiro Sena – que ressaltou a necessidade da sociedade trabalhar junto com o Governo pelo envelhecimento digno para o idoso baiano; do coordenador do Núcleo de Políticas Publicas do Idoso, Roberto Loyola; da titular da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), Suzy Brandão; da Superintendente dos Direitos Humanos da SJCDH, Ivete Sacramento; dos deputados Luiz Carlo Souza, Márcio Marinho e José de Arimatéia, além de outras personalidades.
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