Blog de Nelson Rocha

Sociedade Civil é mal representada no Conselho da Cidade

O Poder Executivo publicou no Diário Oficial de 16 a 18 de junho decreto que institui o Conselho da Cidade. Ignorando os preceitos da democracia, o decreto privilegia o segmento empresarial na nomeação de membros da sociedade civil. Dos 9 nomeados, 5 representam o segmento empresarial, são eles: Associação Comercial da Bahia (ACB), Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setpes), Clube de Dirigentes dos Lojistas (CDL) e Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon).

 De acordo com a Louos (Legislação de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo), o Conselho Municipal de Salvador deve ser deliberativo e fiscalizador nas matérias relativas ao planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana, e consultivo nas demais matérias que afetam o desenvolvimento urbano, competindo-lhe que todos os segmentos estejam bem representados.

 “A nomeação dos representantes da sociedade civil foi feita sem ouvir o segmento. Além disso, excluiu as entidades de profissionais urbanistas como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Conselho Regional de Arquitetura, Sindicato dos Arquitetos e Sindicato dos Engenheiros. No entanto, o empresariado está hiper representado, inclusive ocupando a vaga de representação dos trabalhadores com o Sinduscon, quando a vaga deveria ser preenchida pelo  Sintracon (Sindicato dos Trabalhadores Civil). Já solicitamos ao Executivo a retificação da nomeação", denunciou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).