Foi realizada nesta quarta (31), na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) uma reunião com o objetivo de firmar parcerias para a elaboração de um projeto piloto de acessibilidade para o Centro Histórico, no âmbito do Plano Emergencial do Centro Antigo com o objetivo de criar rotas acessíveis de forma a garantir o direito fundamental de ir e vir a todos os cidadãos.
A reunião contou com a presença do secretário Almiro Sena e representantes da SJCDH, além de representantes da Companhia de Desenvolvimento da Bahia (Conder), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa (Secopa), Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e Governadoria/ERCAS.Está em fase de elaboração um termo de responsabilidade que será assinado entre Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Salvador, como objetivo a execução de ações conjuntas, físicas e sociais, voltadas à recuperação da área do Centro Antigo de Salvador - CAS, nas áreas prioritárias da Praça Castro Alves, Pelourinho e Santo Antônio Além do Carmo.O Plano Emergencial para o Centro Histórico será coordenado pela Governadoria com suporte do Escritório de Referencia do Centro Antigo – ERCAS e estão previstas ações como a recuperação da pavimentação e calçadas com definição de acessibilidade universal.
De acordo com o secretário Almiro Sena, é necessário que as intervenções que serão feitas contemplem a acessibilidade para qualquer visitante do Centro Histórico, permitindo que as pessoas possam não só contemplar, mas também ter acesso aos serviços e produtos do local.
O projeto piloto de acessibilidade deverá ser elaborado pela PMS através da FMLF em parceira interinstitucional e submetido aos critérios estabelecidos pelos órgãos competentes: IPHAN e IPAC.A CONDER, executora das obras deverá concluir os serviços conforme cronograma previsto no Plano emergencial em 18 meses.AcessibilidadeO direito à acessibilidade permeia outros direitos fundamentais da pessoa humana, tais como o direito de ir e vir, direito ao lazer, dentre outros. Sem contar que, as questões relacionadas à acessibilidade estão situadas muito além do universo das pessoas com deficiência.
Por este motivo é importante que todos os projetos arquitetônicos e urbanísticos sejam concebidos em consonância com os princípios do desenho universal que prevê a “ concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade” (cf. Decreto 5296/04).
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