Governo regulariza associações indígenas

Nesta quarta-feira, (4) foi assinado (foto) o Contrato de Prestação de Serviços entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Associação de Mulheres em Ação (EMA), para a execução do projeto de Incentivo à Regularização Institucional de Associações Comunitárias Indígenas. Com isso, as associações indígenas do extremo sul do estado terão mais autonomia para gerir seus processos, ficando inclusive regularizadas para desenvolver projetos, com financiamento público, para melhorar a qualidade de vida das suas comunidades.

Com o projeto, oitenta e nove associações passarão a contar com apoio técnico e científico para o fortalecimento das entidades, que serão capacitadas para os procedimentos mais simples como desenvolvimento de atas, até o planejamento estratégico de ações e adequação dos estatutos á legislação civil.

“O Governo da Bahia realiza mais um compromisso pelo desenvolvimento da comunidade indígena”, enfatizou o secretário da SJCDH, Almiro Sena, durante a solenidade de assinatura do contrato, que foi realizada na própria SJCDH. Sena lembrou ainda que o processo burocrático que faz o Estado funcionar deve ser devidamente informado às comunidades vulneráveis, para que elas possam ter acessos aos seus direitos.  “ Os índios deixaram de ter acesso a muitos direitos por não terem a condição ideal, principalmente em relação à documentação, para receber benefícios. Assim, através da orientação e junto com as lideranças indígenas, vamos viabilizar essa regularização”.

Tatiana Barreto, diretora da EMA, frisou que “com essa iniciativa pioneira do governo do Estado, as entidades indígenas agora vão poder participar dos editais em pé de igualdade”. Explicou que atualmente várias entidades são selecionadas em editais públicos para atuarem em comunidades indígenas porque as entidades indígenas não estão aptas a participarem da disputa. “Agora, vivemos um novo momento”, celebrou.