Licença ambiental eletrônica em pauta na AL-BA

O projeto de lei 19.522/2011 que propõe a licença ambiental eletrônica é a pauta da audiência pública que se realizará amanhã (7), às 10 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA). O evento, uma iniciativa do deputado estadual Adolfo Viana ( foto) -PSDB- que preside a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos abordará o PL encaminhado à AL-BA para ser aprovado em caráter de urgência, altera a Política Estadual de Meio Ambiente de Proteção a Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos, além da reestruturação para Fiscalização e Regulação do Meio Ambiente.

O PL tem sido alvo de discussões durante as sessões da Comissão de Meio Ambiente, por apresentar dispositivos que na opinião de ambientalistas podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente. O assunto foi debatido na última quarta-feira entre o parlamentar, o secretário de Meio Ambiente Eugênio Spengler, representantes de ONGs e mais 22 parlamentares, quando ficou decidido que uma audiência pública seria necessária para que toda a sociedade pudesse participar. “A audiência pública é o momento onde todos  poderão se manifestar. A intenção é que todos tomem conhecimento do conteúdo desse projeto que pode causar danos irreparáveis”, ressaltou Adolfo Viana

O Ministério Público protocolou um documento com algumas contribuições ao projeto, por considerar que há dispositivos que ferem a legalidade e a constitucionalidade. Conforme a promotora de Justiça ambiental e coordenadora do Núcleo do São Francisco Luciana Khury qualquer impacto ambiental que aconteça a partir da concessão da licença automática acarretará para o Estado toda a responsabilidade.