Estarão abertas, até o dia 31 de março deste ano, as inscrições para o concurso público destinado à outorga do prêmio Pedro Milton de Brito. A seleção consistirá em elaboração de monografia por advogados com até 10 anos de inscrição nos quadros da OAB-BA, e em situação regular perante a Seccional. A monografia deverá versar sobre o tema "A OAB e os Direitos Humanos".
As inscrições deverão ser realizadas na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes – ESAD. O primeiro colocado do concurso receberá o prêmio de R$3.000, o segundo, R$1.500, e R$1.000 para o terceiro colocado. O resultado será divulgado em jornais de grande circulação, e os prêmios serão entregues em sessão solene do Conselho Seccional da OAB-BA, no mês de abril deste ano.
As normas disciplinadoras do prêmio Pedro Milton de Brito estão contidas no Regulamento do Concurso.
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