Palestra sobre Os Impactos da Nova Lei da TV por Assinatura

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), unidade da Secretaria de Cultura do Estado (SEcultBA), através da sua Diretoria de Audiovisual (DIMAS), promove em Salvador a palestra Os Impactos da Nova Lei da TV por Assinatura sobre a Produção do Audiovisual, que será conduzida por Glauber Piva Gonçalves, diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). O evento, aberto ao público, acontece nesta quarta-feira, 28 de março, às 18h30, no auditório do Conselho Estadual de Cultura. O objetivo é de oferecer aos produtores baianos a oportunidade de ter esclarecimentos acerca de uma das principais pautas de discussão no setor audiovisual brasileiro na atualidade.



A Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelece novas regras para o serviço de TV por assinatura e trata de questões como as cotas para inserção de conteúdo nacional na programação. Suas estipulações passam pelos princípios fundamentais e atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado, pela produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo, pelas obrigações acerca de conteúdos brasileiros e pelo estímulo à produção audiovisual – questões que impactam, sobretudo no desenvolvimento da produção audiovisual independente no Brasil.



Glauber Piva Gonçalves, diretor da Ancine, instituição responsável pela regulação e fomento das atividades audiovisuais no Brasil, é formado em Sociologia pela Universidade São Paulo (USP) e Master em Estudios Politicos Aplicados pela Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Políticas Publicas. Faz mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atuou como docente na cadeira de políticas culturais pelas Faculdades de Artes do Paraná e possui títulos publicados, entre eles “Cultura, participación social y reformas institucionales: constitución de un Sistema Nacional de Cultura en Brasil”, pela Fundación Internacional y para Iberoamérica de Políticas Públicas. Na área pública, foi secretário municipal de Cultura da cidade de Votorantim (SP), ocasião em que foi coordenador de um Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, no estado de São Paulo. Também acompanha as atividades da Conferência das Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Iberoamericanas (CACI) e do Fundo Ibero-americano de Apoio Ibermedia.